MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo.

Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que contraiu a doença de Chagas porque foi obrigado a trabalhar em ambiente com péssimas condições sanitárias.

Abordagem indevida de policiais gera indenização

Um comerciante que sofreu uma abordagem indevida, por parte de policiais civis, ganhou o direito de receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo os autos, os agentes públicos, sob o comando de uma delegada, invadiram o estabelecimento comercial e, em seguida, realizaram a prisão ilegal do autor da ação.

Banco indeniza por assalto em agência

"Ao oferecer serviços de natureza bancária, a instituição financeira assume também o dever de zelar pela segurança dos usuários, notadamente pelo evidente perigo que a atividade envolve".

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Cidadão preso por engano será indenizado

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos